História
de Mundo Novo
O território de Mundo
Novo nunca foi palco de grandes batalhas ou de outros acontecimentos históricos
importantes. Sua fama de pobreza em matéria de materiais preciosos e pedrarias mantiveram-no
livre de incursões predatórias ao longo dos anos e séculos. Apenas não
conseguiu evitar as tropelias dos mamelucos à caça de índios para escravizar,
nos primeiros tempos de colonização. Passada, porém, aquela fase cruel, pode-se
dizer que reinou paz quase completa e constante naquela região. O que acontecia
de desagradável por perto, só afligia a população branca ou ameríndia que vivia
do outro lado do Rio Paraná e dependia da corte espanhola ou do via-rei do
Peru.
Nem mesmo a longa
guerra da Tríplice Aliança – que envolveu o Brasil – trouxe grande perturbação
ao lado brasileiro da fronteira meridional. Ali não havia valores que
avolumassem a pilhagem, nem Fortes ou guarnições militares, que representassem
perigo. Tudo isso se encontravam no Noroeste. Por isso, lá é que se realizavam
os feitos de Antônio João e as proezas do Coronel Camisão e do Guia Lopes.
Todas as localidades em
que se exacerbou o conflito são consideravelmente afastadas de M.N.:
Uruguaiana, Riachuelo, Tuyuti, Curupaty, Humaitá, Ytororó, Lomas Valentina
(sic). Aquelas em que se travaram os últimos empates – Piribebuy (12 de agosto
de 1869) e Cerro Corá (1º de março de 1970) se encontravam mais longe ainda, no
extremo ocidental do Paraguai.
Decorridos os seis anos
de guerra, houve uma espécie de confraternização ao longo da fronteira do rio
Paraná. Nas margens deste caudaloso curso d’água, bem como, nas vizinhanças,
paraguaios passaram a residir no lado brasileiro da fronteira, e brasileiros
fizeram o mesmo no lado paraguaio.
Décadas e décadas
decorreram, sem que qualquer fato mais grave intranquilizasse aquela gente. As
duas grandes guerras mundiais, já no século XX, não o afetaram e o mesmo
ocorreu com a guerra do Chaco, ali bem mais próxima, e mais recente.
Apesar disso, a
colonização não progredia satisfatoriamente. Os latifúndios permaneciam
estagnados. Em 1950, as características locais ainda eram praticamente as
mesmas do século anterior.
Em 1953, chegou à
região um imigrante baiano chamado Bento José Luís, mais conhecido pelo alcunho
de Bentinho. Em novembro de 1982 este pioneiro de Mundo Novo prestou eloquente
depoimento que pinta em cores vivas, as dramáticas circunstâncias em que o
colono devia viver naquela época.
Bentinho, ao aqui
chegar, trouxe consigo uma imagem de Nossa Senhora de Fátima, de um metro de
altura, e, para ela, construiu uma capelinha de estuque.
Começou, então, a
desenvolver sua roça, depois de desmatar uma pequena área. Mas era tudo muito
difícil. Havia na região muita onça pintada e parda, além de porco-do-mato, antas,
capivaras e pacas.
O maior perigo era
representado pelas cobras venenosas, de que havia enorme quantidade e muitas
espécies. Bentinho tinha dias de matar dez ou doze cobras peçonhentas em sua
pequena roça.
De vez em quando, ele
ia até Guaíra para fazer compras. Ia tenso, de cavalo e com uma machete na mão,
para cortar as taquaras que impediam a passagem. Geralmente, saía a 5:00 da
manhã. Na volta, depois de 2 dias, partia de Guaíra a 5:00 da tarde e viajava
para casa durante à noite inteirinha.
Não encontrava quem
quer que fosse pelo caminho. No trajeto, porém ficava a propriedade de outro
colono, que ele só conhecia de vista.
Quando chegou o tempo
da 1ª colheita, Bentinho pode avaliar a gravidade da situação que se
encontrava. O que fazer com sua produção?
Uma vez ou outra
aparecia por ali alguém a procura de 2 K de arroz, de meio quilo de fumo, de
vassoura e de um pouco de alho. Mas o grosso de sua colheita ficou encostado,
sem a menor esperança de venda.
Continuou, porém, a
plantar. Fazia-o, segundo disse, somente porque estava acostumado desde São
Paulo.
Afinal, com a
construção da estrada entre Iguatemi e a margem do Rio Paraná, as coisas
começaram a melhorar (1965). Levava-se a produção até à beira do rio,
embarcava-se a carga, e viajava-se para o território paulista onde se efetuavam
as vendas.
Nessa época, e durante
seis anos, Bentinho tomou conta de uns índios Caiuás (Kaiwas), que contavam
umas 600 famílias e viviam numa aldeia situada perto de sua propriedade. Ele os
atraía com tecidos de cor vermelha e com pedaços de excelente fumo de solo,
vindo de sua terra natal.
O início do povoamento
foi em 1955, foi lento e com famílias oriundas do estado de São Paulo. Nesta
área de terra situada na fronteira do Brasil com o Paraguai teve início pelo
fazendeiro Adjalmo Saldanha. Este loteava sua própria fazenda e vendia lotes as
famílias interessadas em residir nesta região. Assim, começou o desmatamento do
lugarejo que passou a ser conhecido por Tapui-Porã (da língua tupi-guarani:
Rancho Bonito).
Oscar Zandavalli, um
colonizador de fibra, chega em 1955. Possuindo 901 alqueires de terra, passa a
efetuar aqui vendas as outras famílias, que ele mesmo trazia do Estado de São
Paulo.
Ele residiu aqui
durante 6 anos, ou seja, até a morte, em 17 de junho de 1962, vítima de
assassinato em plena rua principal da vila ( atualmente a avenida Adjalmo Saldanha). Zandavalli, homem
inteligente dedicava-se ao comércio: aqui ele possuía farmácias, serrarias,
frota de veículos, e posto de gasolina em São Paulo, além de ter sido corretor.
A
Chegada dos Pioneiros
Nesta década, os
pioneiros, sendo que muitos deles ainda residente na região, alguns se mudavam
e outros morrem. José Mesquita, Bento José Muniz, Tatá, José Germini, Vilarino, Massu,
João Motta, Simão de Jacareí, Narciso, Sebastião Pinto, Lourenço Germano Klei,
Vidal Damazio e João Cunha Bueno. Foram estes os primeiros a habitar
esta terra.
Jovino Correa de Souza,
Francisco Feitosa, Manoel Francisco de Oliveira, Antônio Gonçalves, Messias
Gomes Pereira, Daudt Conceição e Manoel Correa Neto
chegaram logo depois.
Houve interesse do
governo federal em promover uma melhor colonização, com um projeto especial de
reforma agrária. Muitos criticaram, contudo, para outros foi boa a participação
do governo federal na região.
O IBRA, Instituto Brasileiro de
Reforma Agrária, chegou em 1967, desapropriado a área dividindo-a em
pequenos lotes que recebiam o nome de parcelas. Estas parcelas foram entregues
aos pequenos agricultores, para pagarem em longo prazo. E nem sabiam o valor
real dos terrenos. Essas famílias vindas de outras regiões do país receberam
muita ajuda do órgão, em todos os sentidos. Foram desapropriados72. 978,83 hectares
de terra e divididas em quase 1.500 lotes rurais.
Mudando de IBRA
para INCRA
(Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária Decreto – lei nº 1.110, de
9/7/70) este procurou desenvolver aqui um bom trabalho, apesar de algumas
distorções, que é natural em qualquer projeto. O INCRA, sem dúvida, trouxe
muito progresso para a região. Também a presença do Exército Brasileiro foi um
motivo de orgulho. A ele, devemos a abertura da estrada Iguatemi-Porto Cel.
Renato. É bom ainda ressaltar a contribuição marcante e decisiva, antes pela
Comissão de Faixa de Fronteira, e depois, pelo Conselho de Segurança Nacional,
que vem oferecendo meios para minorar os problemas do município. O apoio direto
com recursos para a construção de obras de grande valia para a população.
Com a chegada do INCRA, e com a concretização das
providências mais indispensáveis e urgentes, todas as dificuldades
desapareceram. Passou a haver maiores e mais fáceis possibilidades de
financiamento da produção, com o que se viabilizou a aquisição de maquinaria,
sementes e fertilizantes para a lavoura, e de reprodutores e rações para o
incremento da pecuária. A Cooperativa de Produção, que se instalou, entrou a
facilitar as atividades de todos, tendo-se estimulado e sistematizado o
escoamento da produção.
Outro pioneiro que
prestou informações sobre o passado de Mundo Novo, foi o colono Sebastião
Ferreira da Silva, que ali se instalou a 4 de fevereiro de 1956, veio de
Diamantina, Minas Gerais. Estabeleceu-se numa pequena propriedade (2 alqueires)
na área de Jacareí, perto do lugar para onde viera Bentinho, três anos antes.
Dedicou-se à derrubada de matas para outros proprietários que desejavam ampliar
os terrenos dedicados às atividades agrícolas ou pastoris.
Participou da cultura
do café. Havia duas variedades, cujas sementes tinham sido trazidas de São
Paulo: Sumatra e Mundo Novo. Esta última prevaleceu, e cuja lavoura
caracterizava a região servido de propaganda sobre a fertilidade do solo.
Em1958, a vila passava a ser chamada de Mundo Novo.
Depois a construção da
estrada de Iguatemi às margens do Rio Paraná Mundo Novo começou a prosperar.
Muito entusiasmo se verificava em sua gente, que também crescia com o lugar. Os
agricultores começaram a plantar café, sendo o principal fator econômico de
então.
A 8 de agosto de 1967,
chega em Mundo Novo o primeiro contingente do IBRA. Santo é o primeiro
contratado local.
Uma das primeiras
construções feitas pelo INCRA foi a Escola de 2º grau de
Japorã.
O INCRA trouxe benefícios
incalculáveis à região, e que afinal, se traduziram na elevação dos valores
econômicos locais a nível que antes não podia, sequer, ser imaginado.
Um dos depoimentos mais
substanciosos e mais pormenorizados, quanto à atuação do INCRA de Mundo Novo, foi
o prestado pelo senhor Jovino Ferreira de Souza.
Esse depoimento se
reveste de particular importância, pelo fato de que ele não foi, e não é,
ligado ao INCRA, e, ainda, pela circunstância de que desempenha
atividades especificamente urbanas.
Quando de sua chegada
àquela região, ainda muito atrasada na época, adquiriu terrenos com mais 15
famílias, todas emigradas, como ele, do Noroeste de São Paulo. Não havia
serrarias, nem material de construção, ou meios de trazê-lo de fora.
Ele confirmou as
numerosas vendas fraudulentas de terras, bem como, os contínuos conflitos que
essa prática vivia provocando. Confirmou, igualmente, a estagnação reinante
naqueles lugares, entre 1958 e 1969. Como os demais entrevistados, apontou a
construção da estrada Iguatemi-Mundo Novo- Porto Coronel Renato, como ponto de
partida da rápida ascensão do progresso local.
Essa estrada foi
construída pela 4ª Divisão de Cavalaria, sediada em Campo Grande.
Segundo ele, a atuação
do INCRA
(a princípio, IBRA) foi muito eficaz e veloz. A desapropriação se iniciou com a
expedição do Decreto nº 60.310, de 7 de março de 1967, modificado pelo Decreto
nº 63.631, de 10 de novembro de 1968. Foram desapropriados, a princípio, 42.000
ha de terras; pouco depois, as áreas restantes.
Realizados os estudos
indispensáveis e a demarcação das terras, já em 1969 começaram a serem distribuídas
as primeiras parcelas.
Em 1970, foram
autorizadas as primeiras construções urbanas, e aí se iniciou, de fato, o
vertiginoso progresso de Mundo Novo.
Pioneiro na região,
como os outros que prestaram depoimentos para este trabalho, o senhor Jovino
Ferreira de Souza acompanhou de perto as eficientes atividades do INCRA
em toda a extensão do Município. Através do INCRA, disse ele, o
Governo deu prioridades a todos, construiu casas de moradia e edifícios
públicos, instalou serviços de água e luz, proporcionou financiamento para
aquisição de maquinaria, e ferramentas, de animais, sementes e adubos orgânicos
e químicos. E ensinou os colonos a cultivar a terra.
Outro depoimento muito
importante, porque oferecido por pessoa, que também não é relacionada com o INCRA,
nem se ocupa unicamente de atividades agrícolas ou de criação de gado, é o do
senhor Manoel Rodrigues Dantas, que, em Novembro de 1982, era Tesoureiro do
Sindicato de Trabalhadores Rurais.
Baiano de Ibiacê
emigrou para o Estado de São Paulo, e se estabeleceu em Marília, no ano de
1939. Posteriormente, mudou-se para Birigui. Em 1962, veio para Mundo Novo.
Uma das dificuldades
decorria da falta de transporte. Viajava-se em pequenas charretes com rodas
calçadas de pneus, até às margens do Rio Paraná. Ia-se até Porto Isabel, por
exemplo; e de lá, descia-se o rio.
Naquela época, havia
alguns desordeiros na região, e nenhum policiamento. Tendo-se estabelecido ali,
e desejando viver em paz, o senhor Dantas, logo no primeiro ano, obteve do
Comando do Exército, em Ponta Porã, um destacamento militar para a localidade.
Vieram seis soldados, sob o comando de um sargento, mas foi recolhido dali a
três meses. Diante de novas desordens, houve outro pedido, e dessa vez, veio a
Cavalaria: nada menos que 40 militares montados. Durante esse lapso, os
militares construíram o Quartel, que ainda hoje, existe no Município.
Não havia estradas, nem
escolas. Ele comprou alguma terra antes da chegada do IBRA, que depois, lhe foi
desapropriada. Mas conseguiu reavê-la com parcela.
Com o começo das
atividades do INCRA, teve início o desenvolvimento de Mundo Novo, que ele
considera espetacular, e inteiramente devido à implantação do Projeto executado
por essa Autarquia.
Em 1979, o senhor Dantas
se dedicou à fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Na ocasião em que foi
prestado este depoimento, estava também presente o senhor Almo Antônio Bach,
Presidente do Sindicato, que endossou todas as declarações do Tesoureiro.
Referências igualmente
elogiosas à eficiente atuação do INCRA foram feitas pelos senhores
Zeno Curcacz e Aniceto Miranda Estrela, respectivamente Presidente e
Diretor-Secretário da Cooperativa de Produtores Rurais de Mato Grosso do Sul,
sediada em Mundo Novo. Esta Cooperativa contava 547 associados em Novembro de
1982. Contribui consideravelmente para o fomento da produção agropecuária do
Município, e para sua comercialização.
A participação
política- Com a emancipação política de Iguatemi, em 1964, desmembrado de
Amambai, Mundo Novo, eleva-se à categoria de distrito, com a instalação do
cartório do registro civil, Mundo Novo, como distrito, ganhou muito impulso.
O PROJETO INTREGRADO DE COLONIZAÇÃO DE IGUATEMI tratava-se de criar e
organizar um município inteiro, de dotá-lo rapidamente de todos os órgãos e
serviços indispensáveis à comunidade, de subdividi-lo em parcelas de extensão e
características determinadas, de povoá-lo, enfim, a condições de autossuficiência
e de desenvolvimento que lhe permitissem progredir depois por seus próprios
meios.
Tudo isso devia abarcar
uma vasta área, com superfície superior a 800 Km2, inteiramente desconhecida e
desorganizada, onde tudo ainda estava por fazer.
Era um empreendimento
hercúleo; e dignos de grande admiração nos parecem hoje, aquele que
corajosamente o enfrentaram, e maravilhosamente bem, o levaram a uma perfeita e
total conclusão.
Foi preciso, antes de
tudo, reconhecer toda a área: visitá-la, senti-la.
A seguir, procedeu-se a
um demorado e fatigante cadastramento de todas as propriedades, e à realização
de um censo dos moradores que respectivamente as ocupavam.
Feito isto, foi preciso
registrar as confrontações alegadas dos terrenos, identificar os proprietários,
recolher e examinar as documentações respectivas, conferir nos Cartórios as
escrituras e seus registros. Na maioria dos casos, tornou-se indispensável
regularizar, primeiro, as falhas e incompletas documentações de posse.
A primeira
desapropriação havia sido efetuada por meio do Decreto nº 60.310, de 7 de março
de 1967, modificado, depois, pelo Decreto nº 63.631, de 10 de novembro de 1968.
A expropriação não se estendeu
de início, a todo território que se iria desapropriar. A princípio, foram
desapropriadas 42.000 há.
Decretadas as
expropriações, cumpria logo, executá-las de maneira geral e simultânea, até
chegar-se à imissão de posse.
Essas medidas tiveram
pronta execução porque, logo em 1968, já estava projetado o parcelamento de uma
grande área, respeitando-se, na medida possível, a situação anterior de
ocupação devidamente cadastrada.
Fez-se a demarcação dos
lotes urbanos projetados para Mundo Novo (que seria o Distrito da Sede), e para
os outros dois Distritos Jacareí e Japorã.
Os trabalhos de imissão
de posse sofreram várias delongas e atrasos. Primeiro, porque muitos dos
proprietários expropriados não se conformaram e recorreram à Justiça,
principalmente, visando receber indenização maior que a estipulada. Vários
deles impetraram Mandado de Segurança, cuja liminar, entretanto, não foi concedida.
O acompanhamento desses
processos, as providências de ordem jurídica, ligadas à expropriação das
terras, bem como, à legalização das novas parcelas, seu registro e adjudicação
aos parceleiros, foram trabalhos extremamente fatigantes que exigiriam anos e
anos de esforços.
Tudo se tornava mais
penoso, devido à multiplicidade dos Cartórios em que se devia atuar, cada um
situado em localidade diversa. No curso dos últimos anos, haviam sido
constituídos vários Municípios novos, formados com o desmembramento de outros,
mais antigos, todos vizinhos entre si. Esses novos Municípios foram logo sendo
erigidos em sede de Comarca. Em consequência, como Mundo Novo tinha passado
sucessivamente à jurisdição daquelas Comarcas, resultou que a lavratura de
escritura de compra e venda de imóveis, e a efetivação de seus registros foi
mudando de Cartório, cada vez que mudava a comarca.
Assim, as providências
relacionadas com a expropriação das terras, com o acompanhamento de processos,
com a legalização das novas parcelas, e com sua distribuição, tinham de ser
promovidas e acompanhadas nos Cartórios de quatro Comarcas diferentes.
Pode-se avaliar a
confusão que isso causava, bem como, imaginar a intensidade do vaivém de
diligentes funcionários da Autarquia, entre as cinco localidades envolvidas
(Mundo Novo e as quatro cidades que eram sedes de Comarca), somente para cuidar
de um dos aspectos legais do empreendimento.
Essa foi a causa maior
– senão a única – do alongamento do período que transcorreu entre as primeiras
medidas de implantação do Projeto e o término da entrego dos títulos
definitivos.
Considera a vastidão da
área, tendo-se em vista o número enorme de parcelas, e levando-se em conta, a
quantidade imensa de ações, que foi preciso, contestar, em quatro juízos diferentes,
o prazo até que não foi dilatado; antes, parece extremamente breve.
Ao mesmo tempo,
impunham-se os trabalhos topográficos, a execução de medições, elaboração de
mapas e plantas.
Somente com a
disponibilidade dos dados acima, se poderia planejar a efetuar a nova divisão
da área.
Note-se, ainda, que
esse planejamento deveria projetar uma subdivisão, tal que, resultasse um
número certo de parcelas rurais, para-rurais e urbanas, com extensão variável,
mas sempre dentro de certos limites, de modo a permitir distribuição
proporcional ao número de pessoas de cada família.
Não foi fácil povoar as
parcelas. Foi preciso buscar a colaboração de outros órgãos do Serviço Público,
e, mesmo, de empresas colonizadoras particulares.
Cumpria, também,
planejar e realizar obras essenciais de infraestrutura: construir ou financiar
moradias, erguer edifícios públicos, cuidar de fornecimento e água potável,
instalar as primeiras redes de energia elétrica, prover à continuidade do
abastecimento de gêneros de primeira necessidade, etc.
O problema de água
potável foi resolvido, em caráter provisório, pela abertura de dois poços
artesianos.
Deve-se registrar aqui,
com ênfase, outro fato importante. O INCRA assegurou aos parceleiros que
se iam instalando, um montante considerável de financiamento, juntamente com
outros, originados de fontes diversas.
Tendo o Governo
Federal, decidido promover a ocupação efetiva da região meridional do Município
de Iguatemi – uma longa faixa de fronteira – o então IBRA (Instituto Brasileiro
de Reforma Agrária) se preparou para executar a tarefa. Pela portaria nº 521,
de 21 de Dezembro de 1966, foi criado o Distrito de Terras do Sul de Mato
Grosso, que se instalou em Campo Grande a 16 de Janeiro de 1967. Menos de dois
meses depois, a 7 de Março, foi efetuada a desapropriação de grande parte da
área, por meio do Decreto nº 60.316, modificado, no ano seguinte, pelo Decreto
nº 63.631, de 10 de Novembro de 1968.
Enquanto ia superando
as dificuldades naturais de sua instalação em Campo Grande, o Distrito promoveu
um concurso local para selecionar pessoal a ser
encarregado dos primeiros trabalhos na região a colonizar. Dos 180
candidatos inscritos, foram escolhidos e admitidos os 20 de melhor classificação,
aos quais, se ministrou um curso básico para formação de entrevistadores e
identificadores. Esse curso os habilitou à execução de atividades de cadastro técnico,
com emprego de fotografias aéreas e realização de entrevistas, com registro de
dados em questionários adequados.
Com a chegada de muitos
outros elementos de pessoal e de material vindos do Rio de Janeiro, foi
despachado para Mundo Novo, o primeiro contingente de trabalho, que lá chegou a
8 de Agosto de 1967.
Até o fim desse ano,
foram desenvolvidas as seguintes atividades: identificação da área
desapropriada; imissão de posse; cadastragem da situação de ocupação que
prevalecia na área; levantamentos topográficos indispensáveis à elaboração da
planta do território.
Esses últimos
trabalhos, se apoiaram no registro aerofotogramétrico da região efetuado pelos
Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul.
Procurou-se proteger
toda a área contra a invasão por parte de novos ocupantes. Para isso, foi
organizado um Serviço de Segurança, que emitia documento de identidade aos
moradores e funcionários, e chegou a montar postos de guarda nas entradas da
área.
Ainda nesse ano, foram
selecionados dez elementos a serem mandados ao Rio de Janeiro, para o fim de frequentarem
um Curso de Formação de Topógrafos. Desse total, regressaram nove cursistas
habilitados, que foram admitidos para prestação de serviços na região a ser
medida e demarcada.
Simultaneamente,
mediante convênio assinado com o Ministério da Agricultura, foi acertado um
estudo dos solos e dos recursos naturais da região a ser colonizada, a começar
pelos terrenos ao sul de Iguatemi, que iriam constituir o futuro Município de
Mundo Novo.
Durante o ano de 1968,
foi projetado o parcelamento da área, com base nos levantamentos efetuados no
ano anterior. Procurou-se respeitar, tanto quanto possível, a situação de
ocupação que foi encontrada e cadastrada, desde que ficasse respeitado o módulo
estabelecido para a região (23 ha). Não foi parcelada uma área de 8.000 ha que
ficou destinada a reserva florestal. Os dois centros urbanos – Mundo Novo e Japorã
– foram demarcados na mesma ocasião.
A demarcação de
parcelas e a abertura de estradas vicinais eram acompanhadas pela construção de
casas de moradia para os futuros parceleiros.
Ao mesmo tempo,
procedia-se, a regularização das documentações de posse, aí envolvidos,
proprietários e arrendatários, tendo sido arrolados 428 elementos como futuros
parceleiros.
Uma comissão,
especialmente nomeada, foi incumbida de avaliar as propriedades cadastradas,
tendo apresentado um total de 382 laudos.
No final de 1968, foi
necessário expedir novo Decreto de desapropriação, retificando o primeiro,
porque este se referia a terrenos que, nem sempre, era possível identificar.
Este segundo Decreto (nº 63.631, de 18 de Novembro de 1968, solucionou todos os
problemas do setor).
Durante o ano de 1969,
prosseguiram os trabalhos de demarcação de parcelas rurais, de lotes urbanos,
bem como, os de locação de estradas.
No decorrer do mês de
Abril, foram selecionados, 224 candidatos às parcelas que já estavam
disponíveis.
Em junho, foi
necessário instituir um Plano de Emergência, para atender os parceleiros que
iam sendo assentados, quanto às necessidades do ano agrícola, 1969/1970.
No final do ano, foi assinado
um contrato que assegurou a construção de 60 casas de moradia, a serem pagas
com madeira em pó.
No período de1970
a1973, foi necessário organizar os multiformes trabalhos do Plano de
Colonização, segundo uma Metodologia própria, que dividisse as atividades em
seções, por seu gênero, ordenando-as e facilitando o desenvolvimento.
Foi elaborada uma Programação
Operacional, que subdividiu todos os problemas em diversos programas distintos,
a saber:
Organização Fundiária;
Organização
Territorial;
Administração;
Assentamento;
Unidades Agrárias;
Infraestrutura Física;
Ensino;
Saúde e Previdência
Social;
Habilitação Rural;
Crédito;
Comercialização.
Examinemos, embora
sucintamente, a execução desses Programas, pois, neles se apoia o êxito
indiscutível obtido por esse empreendimento.
Organização Fundiária
A área inicial de42. 000
há foi desapropriada pelo Decreto nº 60.310, de 7 de Março de 1967, modificado
pelo Decreto nº 63.631, de 18 de Novembro de 1968. Posteriormente, foram desapropriadas
mais 31.000 ha (Decreto nº 67.870, de 17 de Dezembro de 1970). A área inicial
ficou conhecida como “de consolidação”, e a Segunda, como “de expansão”.
O levantamento da área
de consolidação, no que toca à avaliação das propriedades, esteve a cargo de
uma Comissão nomeada pela Portaria nº 23, de 26 de Janeiro de 1968.
A estruturação da área
ficou assim fixada:
817
parcelas………………………………………….25.803,06 ha
Núcleo Urbano de Mundo
Novo………………………….625,52 ha
Núcleo Urbano de
Japorã…………………178,55 ha
Reserva
Florestal………………………………… 6.571,81ha
Solos
Hidromórficos……………………………………………7.378,74 ha
Área do Quartel do
Exército………………………64,46 ha
Área de Administração
do INCRA…………………………..4,73 ha
Área de 41 Escolas
Rurais…………………………………15,60 ha
Estradas………………………………………………………479,89
ha
Fazenda
Tapuí-Cuê…………………………………… 856,47 ha
Total…………………………………………..41.978,83
ha
A área de expansão
ficou assim estruturada:
203
Parcelas………………………………………7.717,64 ha
Núcleo Urbano de
Jacareí…………………………..49,29 ha
Reserva Florestal…………………………………
150,.97 ha
Área da
FUNAI…………………………………1.639,89 ha
Áreas
Excluídas…………………………………..22.035,35 ha
Total…………………………………………………………..31.593,14
ha
Nas áreas excluídas,
constantes da especificação acima, 5.508,58 ha, tiveram a destinação de Reserva
Florestal. Assim, a área total de reservas florestais foi elevada para
12.231,36 há.
Organização Territorial
As áreas de
consolidação e de expansão ficaram assim
subdivididas:
Consolidação:
Núcleos
Urbanos...................................… 2
Número de Lotes neles contidos......…
3.200
Parcelas...............................................…
817
Área do Quartel do
3º/3º/17RC.............. … 1
Área Excluída (Fazenda
Tapuí-Cuê)......… 1
Expansão:
Núcleo
Urbano....................................… 1
Número de Lotes neles
incluídos.....….349
Parcelas.............................................…
203
Áreas
Excluídas..................................… 12
Administração:
Desde o início, foram
organizadas duas equipes distintas; uma de atividades meios, e outra, de
atividades fins. A primeira tinha encargos administrativos; a Segunda, os
trabalhos técnicos especializados, exigidos pelo plano geral de Colonização.
A 26 de Fevereiro de
1970, foi fixado orçamento próprio para as atividades na área, o que permitiu a
criação de seções especializadas, e o melhor desenvolvimento dos trabalhos.
Assentamento:
As primeiras famílias
que ocuparam parcelas tiveram a seguinte procedência:
Moradores da região…454
Novas famílias,
selecionadas no período 1969-1970…405
Vindas da região de
Santa Fé, SP (Convênio com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado de São Paulo e com a Igreja Metodista do Brasil.....… 43
Do Sudoeste do Paraná
(Convênio com o Grupo Executivo de Terras do Sudoeste do Paraná)...…33
De Passo Fundo, RS
(Convênio com a ELETROSUL, Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A)…. 85
TOTAL…1.020
Unidades Agrárias
Outro elemento de
notável influência no feliz sucesso do Plano foi à criação de 60 Unidades
Básicas Operacionais, entregues à responsabilidade e à operosidade dos próprios
parceleiros. Dava-se, assim , início à organização socioeconômica da
comunidade, que passou a agir graças ao trabalho dos agricultores e
pecuaristas, que a integravam.
Com o pouco tempo de
experiência, essas organizações comunitárias, passaram à denominação de UNIDADES
AGRÁRIAS DE TRABALHO E PRODUÇÃO (UATP), cada qual com o respectivo
encarregado para cada um dos seguintes setores:
AGRICULTURA;
CONTROLE DE OCUPAÇÃO;
CRÉDITO;
INFRAESTRUTURA;
EDUCAÇÃO;
SAÚDE;
COMERCIALIZAÇÃO;
COMUNICAÇÃO.
Cada Unidade tinha um
Representante no Conselho da Cooperativa.
Aumentando o número de
famílias assentadas em Parcelas, o número dessas Unidades se elevou para 118.
Tendo alcançado grande
sucesso a participação dos parceleiros na UATP,
em 1971, começou-se a organizar UNIDADES
AGRÁRIAS FEMININAS, que passaram a atuar, com excelentes resultados, nos
seguintes setores: SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE
DA CRIANÇA, HIGIENE E APRESENTAÇÃO DO LAR, INDÚSTRIAS CASEIRAS,
INDUSTRIALIZAÇÃO MANUAL DE CEREAIS, EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO DA CRIANÇA,
COMUNICAÇÃO.
Infraestrutura Física
Estradas:
Para atendimento da
circulação no interior da área em colonização, o INCRA construiu371 Km de
estradas vicinais e 312 pontilhões, nos primeiros sete anos de atividade.
O Governo do Estado
concluiu a estrada Dourados – Caarapó – Naviraí – Eldorado – Mundo Novo – Porto
das Três Casas. Essa estrada atinge Mundo Novo, através de uma ponte sobre o
Rio Iguatemi.
Instalações:
As primeiras
instalações em barrancas de lonas foram sendo substituídas, aos poucos, por
construções de madeira, espaçosas e confortáveis, que atenderam às necessidades
de todos os servidores da equipe e de todos os serviços administrativos e
técnico-especializados.
Energia Elétrica:
A princípio, foi
aproveitada uma rede que o Exército construiu para trazer energia elétrica no
Paraná, a fim de atender as necessidades de suas instalações na região. Assim, houve disponibilidade de
luz e força para a sede administrativa
do INCRA, para o conjunto residencial de seus servidores, para a Cooperativa, e
toda a localidade de Mundo Novo, ainda em construção.
Cooperativa:
Em1974, a Cooperativa
já dispunha de 12 armazéns (cada um de10 mX30 m); de escritórios; de máquinas
secadoras de cereais e de café; de máquinas para beneficiar arroz, amendoim e
café; de balança para até 30 toneladas; e, ainda, de 50 trilhadeiras, 2
caminhões, uma camionete C-10, 1 Pick-up Willys e 1 Jeep Willys.
Ensino:
Houve muita dificuldade
quanto ao Ensino, nos primeiros tempos do Projeto. Em fins de 1969, o problema,
foi analisado em toda a sua extensão, e apresentado ao Ministério de Educação e
Cultura pela Comissão Especial de Faixas de Fronteira. Um Convênio com aquele
Ministério, resultou no fornecimento de recursos para construção da rede
escolar necessária e para sua manutenção durante o exercício de1970. Apartir de
1971, essa rede, passou a ser mantida pelo Estado. Incluía, então:
2 Grupos Escolares (um
com ensino de 2º Grau);
41 Escolas Rurais;
87 Professores
2.586 Alunos
Matriculados.
É de justiça, registrar
a excelente cooperação da Campanha Nacional da Merenda Escolar que, por meio de
sua representação em Campo Grande, vem assistindo a rede escolar de Mundo Novo
desde 1970.
O MOBRAL, por sua Coordenadoria em Campo Grande, estendeu suas
atividades a Mundo Novo, tendo matriculado 2.600 alunos adultos no período
de1971 a1974, dos quais, se alfabetizaram, de acordo com Relatórios daquele
órgão, 1.166 alunos.
Saúde e Previdência
Social:
Desde o início dos
trabalhos, o Ambulatório do Projeto, atendeu, não somente, os funcionários e
seus familiares, como também todos os moradores da região. Os casos mais
graves, ou que exigiam internação hospitalar ou tratamento especializado, eram
encaminhados a Guaíra, Estado do Paraná, cobrindo a Administração do Projeto
todas as despesas envolvidas. Em Abril de 1970 foi assinado um Convênio com o
FUNRURAL, que passou a atender os casos de internação ou de tratamento
especializado.
Só nos quatro primeiros
anos, esses serviços de saúde apresentaram os seguintes resultados:
Ambulatório…………………………………………
22.582 atendimentos
FUNRURAL…………………………………………………………..
1.658
TOTAL………………………………………………………..
24.240
Habitação Rural:
Na fase de implantação
do Projeto, compreendida entre 1970 e 1974, observam-se três tipos de habitação
no território:
a) Casas de variados
tipos e dimensões, pertencentes aos antigos moradores ali estabelecidos antes
da chegada do IBRA;
b) Casas de emergência:
construídas pelos novos parceleiros, com financiamento do Projeto, e material
obtido na região;
c) Casas definitivas:
de madeira, cobertas de telhas e piso de tijolos revestido de cimento. Cada
casa se subdivide em sala, três quartos, cozinha e varanda.
Também para essas casas
houve financiamento.
Crédito:
Os financiamentos
iniciais concedidos pelo próprio Projeto, sob duas modalidades diversas:
1) Financiamento de
Instalação:
a) Fornecimento de
ferramentas, sementes, defensivos, adubos, etc.
b)Pagamento mensal de
certa quantia em dinheiro, como “Crédito de Alimentação”. Era calculada com
base no salário mínimo regional, e, em proporção às necessidades respectivas
dos parceleiros, para que se pudessem manter, até a época da primeira colheita.
Esse financiamento devia ser pago em dois anos, sendo 40% no primeiro ano e,
60% no segundo.
2) Financiamento de
Terra e de Casa:
Este devia ser pago em
dez anos, contados a partir do terceiro ano de instalação
Crédito Bancário:
Ficou estabelecido que,
após o primeiro financiamento direto concedido pelo Projeto, os parceleiros
seriam encaminhados para a esfera bancária. Logo no início do ano agrícola,
1970/71, fez-se uma avaliação econômico-financeira de cada parceleiro, para o
fim de se escolherem os que seriam recomendados à concessão de empréstimo,
fixando-se, desde logo, os limites máximos destes. Por esse processo, a Agência
do Banco do Brasil, em Guaíra, PR, concedeu aos parceleiros um total de Cr$
466.581,00 em empréstimos.
Eis um resumo dos
financiamentos concedidos aos parceleiros:
a) Pelo INCRA, entre
1969 e 1973……………. Cr$ 3.225.998,00
b) Pelo Banco do
Brasil, entre 1970 e 1974…..... Cr$ 5.715.740,00
TOTAL……………………………....................
Cr$ 8.941.738,00
Além desse, devem ser
mencionados os financiamentos concedidos à Cooperativa, que foram os seguintes:
a) Pelo Banco do
Brasil, entre 1970 e 1973…….............. Cr$ 1.439.295,00
b) Pelo INCRA, em
1971………………………................. Cr$ 107.000,00
c) Pelo BAMERINDUS,
1972……………………............. Cr$ 331.000,00
d) Pelo FINANCIAL de
MT…………………………........ Cr$ 250.000,00
TOTAL…………………………………………...............Cr$
2.127.295,00
Comercialização:
Por ocasião da primeira
safra ( ano agrícola 1969/70), ainda não existia a Cooperativa. A
comercialização da colheita se operou por iniciativa dos próprios parceleiros.
Para isso, fez-se contato direto com grandes firmas, evitando-se a ingerência de intermediários. E se abriram concorrências,
para venda de cada produto.
Com pouco tempo, o
Projeto firmou excelente conceito com grande produtor agrícola, que cumpria,
exatamente, os compromissos assumidos.
A comercialização nos
anos seguintes, já ficou a cargo da Cooperativa, que continuou a prática de
concorrência, e se elevou cada vez mais, na consideração dos compradores e na
dos Bancos.
A Cooperativa tem contado
com vários tipos importantes de colaboração. Vale citar, por exemplo, a CIBRAZEM,
com suas instalações de armazéns plásticos infláveis. Esse tipo de assistência
técnica solucionou, em parte, o problema de capital de giro, necessário ao
armazenamento de produtos por largos períodos, à espera de bons preços.
Outro apoio valioso foi
o acordo de classificação de cereais, necessário ao armazenamento e à liberação
de preços mínimos convenientes.
De 1974 para cá, tudo
foi ficando mais fácil: os parceleiros foram ganhando experiência, a concessão
de crédito foi sendo sistematizada, graças à comprovada idoneidade da maioria
dos parceleiros, a continuidade da produção se consolidou.
O que prendia o INCRA
à região era a lenta evolução das questões jurídicas ainda pendentes.
O Município já havia
sido criado desde 1976, por meio da Lei Estadual nº 3.683, de 13 de Maio. Mas,
não era possível transferir à municipalidade, uma situação ainda indefinida no
tocante às características das parcelas e à documentação exata e regularizada
de seus respectivos proprietários.
Afinal, tudo ficou
acertado nos diferentes Cartórios e a Autarquia pôde considerar cumprida sua
ingente missão. Em Novembro de 1982, efetuou a entrega dos últimos títulos de
propriedades definitivas, e começou a preparar-se para desativar o projeto,
dispensando servidores e providenciando a transferência para o Município de
todas as benfeitorias com que tinha enriquecido Mundo Novo em todos aqueles
anos.
A emancipação do
Projeto Integrado de Colonização Iguatemi, decidida pelo Conselho de Diretores
do INCRA, por meio da Resolução nº 280, de 12 de Outubro de 1982 significa que
a Autarquia cessou sua atuação direta na área, a partir daquela data.
Entretanto, o INCRA, continuará prestando assistência de diversos tipos à
comunidade de Mundo Novo, proporcionando Cursos de Treinamento e procurando
sensibilizar os diversos Ministérios, bem como, as Secretarias do Estado, com o
fim de obter daqueles órgãos os auxílios e cooperação que os problemas daquela
região vieram a exigir.
Disse o Presidente do
INCRA, Paulo Yokota, que não bastam as titulações de terras. É preciso, que se deem
ao homem do campo facilidades de crédito, estradas vicinais, sistemas
eficientes de comercialização, enfim, todas as condições que, lhe permitem produzir
o necessário para si e para o País.
Em total sintonia com
essas diretrizes, assim agiu o INCRA em Mundo Novo. Ali, as
entregas de títulos foram apenas atos formais que consagram de Direito uma
situação de fato. Aos parceleiros, já haviam
sido proporcionadas, muito antes, todas aquelas condições indispensáveis
a um desenvolvimento socioeconômico equilibrado e estável.
Enfim, o município de
Mundo Novo com muitas lutas empreendidas pelas lideranças da época, veio por fim,
a sonhada emancipação político-administrativa do Distrito que chegará no auge
do progresso e desenvolvimento.
13 DE MAIO DE 1976. Um
dia importante para os mundonovenses. Nesse dia, através da Lei nº 3693, o
então Governador José Garcia Neto, criava o pujante município de Mundo Novo, já
com uma estrutura sólida.
A Campanha Eleitoral
Começou-se o período
turbulento da campanha eleitoral para a eleição da primeira Câmara Municipal,
com sete cadeiras para serem preenchidas. Concorreram ao pleito 27 candidatos.
Foram eleitos os sete primeiros Edis do novo Município, a 15 de novembro de
1976.
Integraram a Câmara
Histórica:
Alaíde
de Sá Bezerra Pereira, Jairo de Lima Alves, Antônio Gonçalves da Silva,
Sebastião Borges de Campos, Cacildo Cândido Pereira, Anízio José Ribeiro e
Gercino Alves da Rocha
O Primeiro Prefeito
O primeiro prefeito
tinha que ser nomeado pelo Governador do Estado, por ser Mundo Novo um
Município considerado de interesse da Segurança Nacional.
Por determinação legal,
a 1º de fevereiro de 1977, realizou-se a posse dos vereadores, também eleito o
primeiro Presidente da Câmara Antônio Gonçalves da Silva, ocupando este, por
força do direito, a Chefia do Executivo por 17 dias, por não ter sido definido
o titular pelo Governo.
Walter Pina, o premiado.
Walter Pina sucedeu a
Antônio Gonçalves da Silva, administrando o Município de 17 de fevereiro/77 a
18 de junho de 1979. Fez uma administração razoável, apesar das inúmeras
dificuldades encontradas no exercício do mandato, ora pelos muitos problemas do
Município novo, ora pela sua falta de preparo pessoal. Foi também uma época
difícil, pois o isolamento era total, visto Cuiabá estar muito distante a1200
Km.
CACILDO: Pouco tempo na
Prefeitura…
Assumiu interinamente o
Executivo Municipal, o então Presidente da Câmara, Cacildo Cândido Pereira.
Permaneceu quase um ano à frente da Administração Municipal. O tempo foi
insuficiente para realizar obras, mas deixou amizades sólidas em toda a comunidade.
…Aí então chegou
Augusto Guedes.
Ex-Gerente da Agência do
Banco do Brasil de Naviraí, por questões políticas da época que visavam
favorecer políticos daquela cidade, o então Governador Marcelo Miranda
determinou a vida do tecnocrata Augusto Guedes para administrar o Município de
Mundo Novo. Na época, a medida foi considerada arbitrária por desprestigiar os
homens da terra, e até nos dias atuais o fato é lamentável. O ex-Prefeito foi
declarado pela Câmara atual de “Persona non grata”, pelas distorções
apresentadas em sua administração.
Apesar de todas as
críticas, seguidas de uma derrota eleitoral, Guedes conseguiu realizar algo no
Município, principalmente nos distritos de Japorã e Jacareí. Na sede, pouca
coisa.
Daudt: para pacificar e
administrar dívidas
Através de um consenso
de maioria, foi nomeado o Vereador Daudt Conceição, com o compromisso de
conduzir os destinos do Município num clima, pacífico e principalmente para
manter um equilíbrio nas dívidas contraídas na gestão anterior, que eram
superiores a cem milhões de cruzeiros, muito dinheiro na época.
GALERIA DE PREFEITOS:
1ª. Gestão Dr. José
Carlos da Silva
2ª. Gestão Daudt
Conceição (1989/1992)
3ª. Gestão Dr. José
Carlos da Silva (1993/1994)
4ª. Gestão Ademar
Antônio da Silva (1995/1996)
5ª. Gestão Dorcelina de
Oliveira Folador (1997/1999)
6ª. Gestão Kleber
Correa de Souza (1999/2000)
7ª. Gestão Humberto
Amaducci (2001/2004)
8ª. Gestão Humberto Amaducci (2005/2008)
9ª. Gestão Antônio Cavalcante (2009/2012)
10ª. Gestão Humberto
Amaducci (2013/2016)
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