Período
Regencial
Período Regencial
O Período Regencial é
uma época da História do Brasil entre os anos de 1831 e 1840. Quando o
imperador D. Pedro I abdicou do poder em 1831, seu filho e herdeiro do trono D.
Pedro de Alcântara tinha apenas 5 anos de idade. A Constituição brasileira do
período determinava, neste caso, que o país deveria ser governado por regentes,
até o herdeiro atingir a maioridade (18 anos).
Regentes que governaram o Brasil no
período:
Ø -
Regência
Trina Provisória (1831): regentes Lima e Silva, Senador Vergueiro e Marquês de
Caravelas.
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Regência Trina Provisória
Instalada no mesmo dia
da abdicação de dom Pedro I, em 7 de abril de 1831, a regência trina é uma
exigência da Constituição para o caso de não haver parentes próximos do
soberano com mais de 35 anos e em condições de assumir o poder. Ela é
provisória porque não há quórum suficiente no dia da abdicação para a eleição
de uma regência permanente. A primeira tarefa do novo governo é atenuar os
impasses que levaram à abdicação de dom Pedro I, quase todos resultantes dos
excessos de um poder extremamente centralizado. O último ministério deposto por
dom Pedro I, de maioria liberal, é reintegrado e os presos políticos são
anistiados. O poder dos regentes é limitado. Não podem, por exemplo, dissolver
a Câmara, que, na prática, torna-se o centro do poder do país.
Composição política da
regência – A composição do primeiro trio de governantes é fruto de uma
negociação entre os restauradores e liberais moderados. É composto pelos
senadores José Joaquim Carneiro Campos, marquês de Caravelas, representante dos
restauradores; Nicolau de Campos Vergueiro, representante dos liberais
moderados; e, no papel de mediador, o brigadeiro Francisco de Lima e Silva,
representante da oficialidade mais conservadora do Exército. Os liberais
radicais não participam do governo, mas obtêm vitórias importantes no
Legislativo.
Ø -
Regência Trina Permanente (1831 a 1835): teve como regentes, José da Costa
Carvalho, João Bráulio Moniz e Francisco de Lima e Silva.
Regência Trina Permanente
A regência trina
permanente é eleita pela Assembleia Geral em 17 de junho de 1831. Sua
composição inclui as facções políticas que se expressam na capital e também os
interesses regionais da elite agrária. É integrada pelos deputados moderados
José da Costa Carvalho, marquês de Montalvão, representante do sul, e João
Bráulio Muniz, representante do norte, além do brigadeiro Francisco de Lima e
Silva, que já integrara a regência trina provisória. O padre Diogo Antônio Feijó
é nomeado ministro da Justiça.
Guarda Nacional
– A formação da Guarda Nacional é proposta pelo padre Diogo Antônio Feijó e
aprovada pela Câmara em 18 de agosto de 1831. Sua criação desorganiza o
Exército. Com a Guarda Nacional, começa a se constituir no país uma força
armada vinculada diretamente à aristocracia rural, com organização
descentralizada, composta por membros da elite agrária e seus agregados. Os
oficiais de alta patente são eleitos nas regiões e, para muitos historiadores,
é um dos componentes fundamentais do coronelismo político – instituição
não-oficial determinante na política brasileira e que chega ao apogeu durante a
República Velha.
Reformas liberais
– As bases jurídicas e institucionais do país são alteradas por várias reformas
constitucionais que, em sua maioria, favorecem a descentralização do poder e o
fortalecimento das Províncias. Em 29 de novembro de 1832 é aprovado o Código do
Processo Criminal, que altera a organização do Poder Judiciário. Os juízes de
paz, eleitos diretamente sob o controle dos senhores locais, passam a acumular
amplos poderes nas localidades sob sua jurisdição.
Ato Adicional de 1834
– A tendência à descentralização do poder é reforçada pelo Ato Adicional
assinado pela regência trina permanente em 12 de agosto de 1834. Considerado
uma vitória dos liberais no plano institucional, o Ato extingue o Conselho de
Estado, transfere para as Províncias os poderes policial e militar, até então
exclusivos do poder central, e permite-lhes eleger suas assembleias legislativas.
O poder Executivo provincial continua indicado pelo governo central e o caráter
vitalício do Senado também é mantido. A regência trina é substituída pela
regência una eletiva e temporária, com um mandato de quatro anos para o
regente.
Ø -
Regência Una de Feijó (1835 a 1837): teve como regente Diogo Antônio Feijó.
Diogo Antônio Feijó
O processo de escolha
do primeiro regente único do país começa em junho de 1835. Os principais
concorrentes são o padre Diogo Antônio Feijó, de tendência liberal, e o
deputado pernambucano conservador Antônio Francisco de Paula e Holanda
Cavalcanti. Feijó defende o fortalecimento do poder Executivo e vence o pleito
por uma pequena margem de votos.
Governo Feijó –
Empossado dia 12 de outubro de 1835 para um mandato de quatro anos, padre Feijó
não completa dois anos no cargo. Seu governo é marcado por intensa oposição parlamentar
e rebeliões provinciais, como a Cabanagem, no Pará, e o início da Guerra dos
Farrapos, no Rio Grande do Sul. Com poucos recursos para governar e isolado
politicamente, renuncia em 19 de setembro de 1837.
Diogo Antônio Feijó
(1784-1843) nasce em São Paulo numa família de "barões do café".
Ordena-se sacerdote católico em 25 de outubro de 1805. Em 1821 é eleito
deputado às Cortes Constitucionais, em Lisboa. Defensor de idéias separatistas
é perseguido pela Coroa portuguesa, refugiando-se na Inglaterra. Volta ao
Brasil após a independência. Deputado nas legislaturas de 1826 a 1829 e de 1830
a 1833, combina idéias de um liberal radical com propostas e práticas políticas
conservadoras. Luta contra o absolutismo, a escravidão e o celibato clerical.
Chama os liberais de "clube de assassinos e anarquistas" e também se
afasta dos restauradores. Ocupa o Ministério da Justiça entre 5 de julho de
1831 e 3 de agosto de 1832. Em 1833 é eleito senador e, em 1835, regente único
do reino. Autoritário na condução do Estado e sem bases de apoio próprias, é
obrigado a renunciar em 1837. Participa da Revolução Liberal em 1842.
Derrotado, foge para Vitória. Volta ao Rio de Janeiro em 1843 e, nesse mesmo
ano, morre em São Paulo.
Ø -
Regência Una de Araújo Lima (1838 a 1840): teve como regente Pedro de Araújo
Lima.
Pedro de Araújo Lima
Com
a renúncia de Feijó e o desgaste dos liberais, os conservadores obtêm maioria
na Câmara dos Deputados e elegem Pedro de Araújo Lima como novo regente único
do Império, em 19 de setembro de 1837. A segunda regência una é marcada por uma
reação conservadora. Várias conquistas liberais são abolidas. A Lei de
Interpretação do Ato Adicional, aprovada em 12 de maio de 1840, restringe o
poder provincial e fortalece o poder central do Império. Acuados, os liberais
aproximam-se dos partidários de dom Pedro. Juntos, articulam o chamado golpe da
maioridade, em 23 de julho de 1840.
A política centralista
dos conservadores durante o governo de Araújo Lima estimula revoltas e
rebeliões por todo o país. As dissidências entre liberais e conservadores fazem
crescer a instabilidade política. Sentindo-se ameaçadas, as elites agrárias
apostam na restauração da monarquia e na efetiva centralização do poder. Pela
Constituição, no entanto, o imperador é considerado menor de idade até
completar 18 anos.
Um
período tumultuado
O Brasil passou por uma
grave crise políticas e diversas revoltas durante o período regencial.
A crise política
deveu-se, principalmente, a disputa pelo controle do governo entre diversos
grupos políticos: Restauradores (defendiam a volta de D. Pedro I ao poder);
Moderados (voto só para os ricos e continuação da Monarquia) e Exaltados
(queriam reformas para melhorar a vida dos mais necessitados e voto para todas
as pessoas).
Revoltas
As revoltas ocorrem
basicamente por dois motivos: más condições de vida de grande parte da
população (mais pobres) e vontade das elites locais em aumentar seu poder e
serem atendidas pelo governo.
Revoltas Regenciais
Principais
revoltas do período:
- Cabanagem (1835 a 1840) –
motivada pelas péssimas condições de vida em que vivia a grande maioria dos
moradores da província do Grão-Pará.
- Balaiada (1838 – 1841) –
ocorreu na província do Maranhão. A causa principal foi a exploração da
população mais pobre por parte dos grandes produtores rurais.
- Sabinada (1837-1838) –
ocorreu na província da Bahia. Motivada pela insatisfação de militares e
camadas médias e ricas da população com o governo regencial.
- Guerra dos Farrapos (1835
– 1845) – ocorreu no Rio Grande do Sul. Os revoltosos (farroupilhas) queriam
mais liberdade para as províncias e reformas econômicas.
Golpe da Maioridade e fim do Período
Regencial
As várias faces de D. Pedro II
Os políticos
brasileiros e grande parte da população acreditavam que a grave crise que o
país enfrentava era fruto, principalmente, da falta de um imperador forte e com
poderes para enfrentar a situação.
Clube da maioridade
– Os liberais lançam a campanha pró-maioridade de dom Pedro no Senado e
articulam a popularização do movimento no Clube da Maioridade, presidido por
Antônio Carlos de Andrade. A campanha vai às ruas e obtém o respaldo da opinião
pública
Em 23 de julho de 1840, com apoio do Partido
Liberal, foi antecipada pelo Senado Federal a maioridade de D. Pedro II (antes
de completar 14 anos) e declarado o fim das regências. Esse episódio ficou
conhecido como o Golpe da Maioridade. Foi uma forma encontrada pelos políticos
brasileiros de dar poder e autoridade ao jovem imperador para que as revoltas
pudessem ser debeladas e a ordem restaurada no Brasil.
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